Fui demitido por Justa Causa injustamente. O que fazer?
A justa causa é a punição máxima. Saiba como a Justiça do Trabalho reverte demissões abusivas e sem provas.
A demissão por justa causa é a punição mais severa que um trabalhador pode sofrer. Ela retira o direito ao aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego. O trabalhador sai praticamente com as mãos abanando. Devido a essa gravidade, a Justiça do Trabalho exige provas irrefutáveis por parte da empresa.
A Reversão Judicial
Muitas empresas aplicam a justa causa de forma arbitrária, como forma de economizar nas verbas rescisórias ou como retaliação. Se a empresa não conseguir provar de forma documental ou testemunhal a falta grave (como furto, insubordinação grave ou abandono de emprego), o juiz determinará a Reversão da Justa Causa.
O que o trabalhador ganha com a reversão?
Com a reversão, o juiz obriga a empresa a pagar todas as verbas rescisórias como se fosse uma demissão comum. Além disso, a aplicação de uma justa causa infundada gera um constrangimento enorme, abrindo margem para o pedido de indenização por danos morais.
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