Rescisão Indireta: Como sair da empresa sem perder seus direitos

Muitos trabalhadores sofrem abusos diários, mas têm medo de pedir demissão e perder o direito ao saque do FGTS, seguro-desemprego e a multa de 40%. O que poucos sabem é que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a Rescisão Indireta.

O que é a Rescisão Indireta?

Conhecida como a 'justa causa do empregador', ela ocorre quando a empresa comete faltas graves que tornam insustentável a continuidade do trabalho. Exemplos comuns incluem o atraso reiterado de salários, o não recolhimento do FGTS, assédio moral, ou exigência de tarefas perigosas não previstas no contrato.

Como funciona na prática?

Para garantir esse direito, é fundamental não simplesmente abandonar o emprego. O trabalhador deve buscar auxílio jurídico para ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho. Se o juiz reconhecer a falta grave da empresa, o contrato é encerrado e o trabalhador recebe todas as verbas rescisórias exatamente como se tivesse sido demitido sem justa causa.